Política de Privacidade

1. A utilização deste website, no que respeita à sua consulta, subscrição e receção de mailings e SMS (nomeadamente, newsletter da Associação de Profissionais de Papelaria e Gift, doravante mencionada como APPG, e outras informações sobre as atividades da APPG) está sujeita à presente Política de Privacidade, devendo o utilizador reler os respetivos termos em cada nova consulta/utilização do website.

2. Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão mantidos em ficheiro pela APPG, com sede na Estrada de S. Marcos, nº33. Elospark II - Escritório 19. 2735-521 Agualva - Cacém, entidade responsável pelo tratamento dos mesmos, tratamento esse que, consoante cada caso, tem em vista as seguintes finalidades:

• Envio de mailings e SMS, nomeadamente, newsletter da APPG e outras informações sobre as atividades da APPG, etc.;
• Outras que sejam benéficas para a APPG e para todos os associados.

3. As operações de tratamento de dados pessoais indicadas no número 2 anterior têm as seguintes bases de licitude:

• Interesse legítimo da APPG que consiste na gestão da sua página web e envio de SMS e e-mails em que procede à divulgação de toda a informação sobre a entidade e as suas atividades enquanto uma associação sem fins lucrativos;
• Consentimento do respetivo Titular dos Dados;
• O tratamento dos dados pessoais é necessário para a execução da filiação do associado e decorre do cumprimento de obrigações legais fiscais relacionadas com a respetiva faturação da quota respetiva entre outras.

4. Terão acesso aos dados pessoais, e dentro dos limites do que seja estritamente necessário, as seguintes entidades: Autoridade Tributária no que respeita ao cumprimento de obrigações fiscais, bem como as entidades contratadas pela APPG e que a esta prestem no que respeita ao envio de comunicações em massa e enquanto alojamento de servidor dedicado.

5. Os dados fornecidos para as finalidades acima indicadas serão mantidos pelos seguintes prazos:

• quanto aos dados relativos à finalidade indicada no primeiro ponto do nº 2 anterior: enquanto se mantiver válido o consentimento prestado pelo titular dos dados para tal finalidade;
• quanto aos dados relativos à finalidade indicada no terceiro ponto do nº 3 anterior: pelo prazo de 10 (dez) anos para cumprimento de obrigações fiscais.

6. Caso o titular dos dados não forneça os seus dados pessoais nos termos que lhe sejam solicitados, não será possível à APPG prosseguir com a respetiva finalidade em causa e a que se refere o nº 2.

7. Mediante comunicação escrita a ser enviada para a morada da APPG indicada no nº 2 anterior, encontrando-se reunidas as condições legais para tal e salvo de se aplicar alguma das restrições previstas na legislação aplicável), o utilizador e titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento e o direito à portabilidade dos dados.

8. Quanto a licitude do tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do utilizador e titular dos dados, a este assiste o direito de retirar o consentimento prestado, a qualquer momento, sem que tal se repercuta na legalidade do tratamento efetuado até então.

9. Ao utilizador e titular dos dados assiste ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. A APPG tem grandes preocupações com as questões da privacidade e, está por isso, muito interessada em garantir a proteção dos dados que o titular dos dados disponibiliza no nosso site. Nessa medida, a APPG adotou diversas medidas de caráter técnico e organizativo para proteger os dados pessoais dos titulares contra os acessos não autorizados. Sem prejuízo de todas as medidas adotadas pela APPG, o titular dos dados, atenta a sua qualidade de utilizados, deve estar consciente de que, se no seu aceso não dispuser das barreiras de proteção necessárias, ao navegar na internet os seus dados pessoais poderão, eventualmente, ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Neste contexto, a APPG alerta todos os utilizadores para que tomem as devidas precauções que possibilitem maior segurança enquanto utilizam a internet.

11. Caso, a partir deste website, sejam estabelecidas ligações a outros sítios na Internet, serão quanto a tais sítios, aplicáveis as suas respetivas políticas de privacidade, não sendo a APPG responsável pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

12. Os utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, declaram que os dados pessoais e as informações que facultam à APPG são verdadeiras, exatas, completas e atuais, sendo a inexatidão, omissão ou incompletude dos mesmos da única e inteira responsabilidade do utilizador.

13. A APPG reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Tais alterações serão devidamente publicadas neste website.